Covid-19: ANTT prorroga prazos da Res. nº 5.879/2020
Norma flexibiliza prazos de obrigações contratuais e regulatórias no transporte ferroviário, de cargas e de passageiros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.900/2020 e prorrogou, por mais 60 dias, os prazos da Resolução nº 5.879/2020, norma que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da









