O Projeto de Lei 3267, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi tema de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). O objetivo foi promover o debate sobre os impactos sociais das mudanças propostas no CTB pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
O projeto de lei 5.384/2019, apresentado ontem pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS), passa a permitir que caminhoneiros em viagem possam votar em sessões eleitorais que estejam próximas de seus destinos nas viagens. De acordo com o projeto, que altera o artigo 233-A do Código Eleitoral, Lei 4.737/1965, os caminhoneiros que tenham interesse em votar
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas fará a palestra de abertura do Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário – Santos Export, no dia 8 de outubro, às 19h15, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília. 17ª Edição do Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário – Santos Export, programada para os dias
Ao ser entrevistado, ele diz que o setor privado não resolverá todos os problemas, que o governo deve pensar em formas de estimular o investimento público e que a proteção ambiental é fundamental para dar acesso ao “mercado verde” Há uma política de austeridade em vigor que atinge em cheio o investimento público. Há pressões
A segunda edição do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional está confirmada. Com o perfil itinerante, a ABTI se preocupa em ir ao encontro de seus associados, levando o evento a diferentes cidades polo do Transporte Internacional. Neste ano, o Congresso será realizado no dia 08 de novembro, na cidade de São Borja, localizada na
Com base nos resultados obtidos no acumulado até setembro, a Fenabrave reviu para cima a meta de vendas de caminhões este ano no Brasil. Ante projeção inicial de alta de 15,4%, índice que já havia sido revisado em julho para 17,8%, a entidade aposta agora em expansão de 33,8%, o que representará a venda de
Conforme Resolução nº 5.830/2018, fica autorizado o parcelamento administrativo dos débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT, em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas. A possibilidade de parcelamento de débitos de multas não inclui aquelas relativas ao Excesso de Peso e Capacidade Máxima de Tração. A solicitação deverá ser efetivada na Área do
Informamos que foi divulgado no site da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, a Instrução de Serviço SUROC nº 001/2019 que estabelece novos prazos para análise e processamento de requerimentos referentes ao TRIC, a serem observados pela Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR. Confira a Tabela de Prazo
Em observância ao Princípio da Transparência na Administração Pública e, considerando o disposto na Lei n.º 9.784/99, esta Agência Nacional de Transportes Terrestres em continuidade ao propósito de reduzir eventual distanciamento dos administrados, vem, por meio da Superintendência de Fiscalização, colocar à disposição da sociedade interessada, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019, das 8h às
Conforme já era esperado, o Governo do Estado publicou Decreto que altera o Regulamento do ICMS. A alteração se refere somente às operações de transporte de cargas intermunicipais, dentro do Estado. Já as operações interestaduais passaram a ser tributadas desde 01 de outubro de 2019, nas alíquotas que divulgamos na matéria anterior. Abaixo a integra