Author Archives: Site Fetransul

Supremo Tribunal Federal cassa decisão que autorizava desconto da contribuição sindical dos empregados em folha de pagamento.

Em decisão proferida em 25 de junho de 2019, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal suspendeu o acordo coletivo que continha cláusula de desconto da contribuição automática na folha de pagamento, baseando-se na tese de que um acordo coletivo não pode ser interpretado como uma vontade individual do trabalhador. Esta decisão é

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Equipamentos de transporte de álcool etílico potável também podem transportar bebidas alcóolicas e produtos alimentícios

O transporte de álcool etílico potável está enquadrado na legislação como “Produto Perigoso” por se tratar de produto inflamável, porém, não são tóxicos. Ocorre que a legislação generalizou a classificação do produto perigoso (tóxico + inflamável) resultando na proibição injustificada do transporte a granel de álcool etílico potável (produto inflamável, mas não tóxico) e alimentos.

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Supremo Tribunal Federal cassa decisão que autorizava desconto da contribuição sindical dos empregados em folha de pagamento.

Em decisão proferida em 25 de junho de 2019, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal suspendeu o acordo coletivo que continha cláusula de desconto da contribuição automática na folha de pagamento, baseando-se na tese de que um acordo coletivo não pode ser interpretado como uma vontade individual do trabalhador. Esta decisão é

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Fim do adesivo RNTRC entra em vigor

Entrou em vigor na sexta-feira, 21 de junho a Resolução nº 5.847 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que colocou ao uso obrigatório do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Com a decisão, a partir de hoje (21/06) os pontos de atendimento credenciados junto à ANTT não poderão

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