As únicas coisas que funcionam bem são o serviço portuário e as rodovias, que transportam a safra recorde de grãos”, ressalta.

Como o país não tem caixa para investir nesses setores, o governo tem sinalizado que vai privatizar os portos. “Iniciou pela desestatização do Porto de Vitória e estuda a privatização de Santos, onde há uma demora muito grande na liberação das cargas. É importante ter investimento privado e regras claras para atrair investidores. Mas é muito fácil falar em privatizar. O que precisamos é de projetos eficientes e segurança”, sustenta.

Segundo o especialista, há bons estudos desde o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos, criado no governo de Michel Temer).

“Os projetos pretendem unir o que antes era separado. Juntar numa única cadeia as ferrovias, os portos, as rodovias, porque a intermodalidade é fundamental”, destaca. “Estamos em um caminho proveitoso, mas há muito por fazer”, opina.

O ex-presidente da EPL explica que a empresa desenvolve um trabalho de planejamento da cessão portuária junto com o Tribunal de Contas da União (TCU). “O Porto de Rio Grande recebe uma carga muito grande de caminhões, mas precisamos ter uma malha ferroviária. É primordial para garantir eficiência, com custo de logística seja menor”, explica. Bastos lembra que qualquer intervenção do governo é muito sensível. “A conclusão da pavimentação da BR-163, no eixo norte, reduziu o frete em 28%.

São ações como essas que têm impacto muito grande na cadeia produtiva. No entanto, o grande problema dos governos é que têm pressa de realizar, e projetos de infraestrutura são de longo prazo”, pontua.

Poder regulatório

A vantagem do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, segundo Bastos, é que ele veio do governo anterior e conseguiu manter os projetos. “Ele conseguiu realizar, porque um projeto bom demora quatro, cinco anos. Precisamos desvincular o projeto da parte política. O PNL (Programa Nacional de Logística) existe para dar uma visão macro da infraestrutura.Tem de ser aprovado pelo Congresso como uma carta magna a ser seguida, independentemente do governo que virá”, defende.

Bastos alerta que o mais importante para o setor são projetos bem-elaborados. “Isso é crucial tanto para concessão quanto para a privatização e para as PPPs (parcerias público-privadas). Um projeto precisa ter começo, meio e fim. Uma concessão são 20, 30 anos.

Tem que ter parcimônia em fazer os projetos e criar mecanismos que possam corrigi-los e alterá-los ao longo do prazo”, assinala.

Sobre as antecipações das renovações dos contratos ferroviários, o ex-presidente da ANTT lembra que a agência foi criada depois das concessões. “Foi difícil fazer a regulação das antecipações. Agora, com a renovação, vai melhorar muito o poder regulatório sobre as concessões”, aposta. Segundo ele, os concessionários fizeram milagres. “A infraestrutura ferroviária melhorou bastante, mas não o suficiente para atender à demanda. A reformulação dos contratos, além de antecipar os investimentos, cria mais obrigações e dá mais segurança para os investidores, na medida em que os aportes têm de ser feitos conforme a demanda.”

Fonte: Correio Braziliense

Os dados são do Icomex, o  Índice de Comércio Exterior, divulgado nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas. As commodities representaram 71% das exportações brasileiras em maio. A liderança nos volumes exportados está associada ao setor de agropecuária, que registrou uma variação de 44,2% entre os meses de maio de 2019 e maio deste ano.

O Icomex de maio ressalta a crescente “comoditização” da indústria de transformação. Em maio, 50% das exportações desse setor eram de commodities.

De acordo com a FGV, o mês de junho começou com uma perspectiva moderadamente otimista sobre retomada das atividades nos mercados dos países europeus, asiáticos e os Estados Unidos. Mas, a divulgação de uma possível segunda onda de epidemia da Covid-19 na China, no final da segunda semana de junho, acendeu novamente o alerta de um cenário ainda incerto.

No Brasil, a queda das importações e um desempenho favorável das commodities no primeiro semestre diminuíram as pressões sobre o déficit da conta corrente. Segundo a Fundação, para este segundo semestre, os resultados dependem de como será uma possível retomada da atividade econômica no mundo e no mercado doméstico.

Fonte: EBC

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) começa, nesta sexta-feira (5), a terceira rodada da Pesquisa impacto no transporte Covid-19. Nessa nova fase, cuja coleta segue até a próxima quarta-feira (10), o objetivo é identificar o cenário atual das transportadoras brasileiras após 3 meses de pandemia no país. A pesquisa é necessária para orientar as ações da CNT na defesa do setor transportador.

Clique aqui para participar

Será avaliada a evolução da demanda das empresas de todos os modais, de cargas e de passageiros, bem como o acesso ao crédito e como elas vêm utilizando as alternativas previstas na medida provisória n.º 936, que permite a redução salário e de jornada e a suspensão de contratos durante a crise da Covid-19.

Confira aqui os resultados da primeira rodada Pesquisa impacto no transporte Covid-19

Confira aqui os resultados da primeira rodada Pesquisa impacto no transporte Covid-19

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

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DECISÃO

25/06/2019 07:47

Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da União e da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul), e manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que afastou a prescrição e permitiu o prosseguimento de uma ação civil pública movida por um sindicato para questionar a alteração de termos de contrato de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul.

A demanda foi proposta em 2012 pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), com o objetivo de declaração da nulidade do termo aditivo do contrato de concessão de rodovias no estado, ao argumento de que o aditivo foi assinado sem prévia licitação e inseriu modificações no contrato original, entre elas a prorrogação do prazo de vigência.

Em 1996, a União repassou ao Rio Grande do Sul a conservação e exploração de diversas rodovias do polo rodoviário de Pelotas. A Ecosul foi a concessionária vencedora para a exploração das rodovias.

O sindicato alegou que um termo aditivo de 2000 aumentou o prazo da concessão de 15 para 25 anos, além de promover outras alterações, como elevação do preço do pedágio. Para o Setcergs, o termo aditivo é nulo.

Ao julgar monocraticamente o recurso da Setcergs, o ministro Mauro Campbell afastou a prescrição com base em entendimento do tribunal no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil pública em tais situações só tem início com o encerramento do contrato.

A União e a concessionária entraram com agravo contra a decisão monocrática, buscando reconhecer a prescrição quinquenal no caso, já que a demanda foi proposta em 2012 referente a um termo aditivo de 2000.

Prescrição

No voto seguido pela maioria do colegiado, Mauro Campbell Marques refutou a tese de que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil pública não teria início após o final do contrato.

“Entendimento contrário ocasionaria a conclusão de que, com o transcurso do prazo quinquenal, as eventuais ilegalidades se convalidariam, ou que, mesmo sendo o ato considerado ilegal e ocasionando violações a direitos no decorrer de sua vigência, estas violações não poderiam mais ser analisadas pelo Poder Judiciário.”

O ministro destacou que os princípios constitucionais que norteiam a atividade estatal na prestação dos serviços públicos, tanto no caso de execução direta como na delegação para concessionária, levam à conclusão de que o interesse público deve prevalecer.

“Nessa ordem de ideias, a interpretação conjunta entre tal princípio e o da segurança jurídica leva à conclusão de que as ilegalidades de um ato jurídico tal como o que se coloca, sejam benéficas ou maléficas a qualquer das partes, se prolongam no tempo, e podem ser judicialmente questionadas enquanto vigentes”, explicou o relator.

Mauro Campbell lembrou que o entendimento sobre o marco inicial para a contagem do prazo prescricional é tema pacificado na Primeira Seção do STJ.