Category Archives: PL’s em Tramitação

Propostas Apresentadas CASA AUTOR PROPOSIÇÃO EMENTA SITUAÇÃO CD Deputado LaércioOliveira (PP/SE) REQ 1/2023CMO Requer a realização de audiênciapública para discutir o novoArcabouço Fiscal. Pronta para Pauta naComissão Mista dePlanos, OrçamentosPúblicos eFiscalização (CMO). CN Senador EfraimFilho (UNIÃO/PB)e outros. REQ 6/2023-Mesa Sessão Solene destinada a promovera ação do Dia Livre de Impostos ereforçar a importância do diálogosobre

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